Roteiro para o Património

fonte: Presidência da República, sublinhados meus.

Conceito de Património

1.1. O conceito de património evoluiu consideravelmente, desde o início da segunda metade do século XX até hoje.

Essa evolução, sendo particularmente visível no espaço cultural europeu, tende, no entanto, a generalizar-se por todo o mundo, devido à influência de organizações internacionais, como a UNESCO.

Em primeiro lugar, tende a expandir-se a toda a gama de manifestações culturais, em que a actividade humana se revela na pluralidade das suas facetas e na sua interacção com o meio natural.

Em segundo lugar, de uma perspectiva exclusivamente historicista, em que se privilegiava o significado, a singularidade e a monumentalidade dos edifícios e objectos, subestimando a articulação com a sua envolvente geográfica e social, passou-se modernamente a um conceito de património que tende a abarcar, não tanto monumentos isolados, como sobretudo conjuntos urbanísticos, sítios, paisagens naturais e/ou culturais, ou ainda territórios na sua globalidade. É o caso, por exemplo, do Alto Douro Vinhateiro e da Paisagem da Cultura da Vinha da Ilha do Pico, sítios portugueses inscritos na lista do Património Mundial por se registar neles uma interacção particular entre as condições naturais e o trabalho humano.

1.2. Em consequência desta evolução do conceito de património, as áreas classificadas tendem a expandir-se, vindo, por um lado, os centros históricos das cidades a abarcar uma superfície cada vez maior face à periferia urbana e, por outro lado, as paisagens históricas a institucionalizar-se e a ser protegidas como paisagens culturais.

Em toda a Europa, o território culturalmente classificado ou inscrito em zonas de protecção tem vindo a aumentar significativamente.

1.3. A situação daqui decorrente leva a que o património tenha de ser considerado interdisciplinarmente e exija políticas concertadas entre vários sectores, designadamente:

1. Cultura
2. Gestão urbanística
3. Ambiente e Conservação da natureza
4. Ordenamento do Território
5. Desenvolvimento Regional
6. Turismo

1.4. Pelas implicações que assume actualmente, uma política de defesa, preservação e promoção do património tem de congregar esforços de diverso tipo.

1. Estado central
2. Autarquias
3. Igreja, enquanto matriz inspiradora de vários tipos de arte e detentora, em Portugal, de uma enorme variedade de importantes bens classificados
4. Escolas, enquanto centros privilegiados de educação para o património
5. Empresas, que além de não lesar no prosseguimento da sua actividade privada o património comum, devem ainda contribuir para a sua preservação
6. Cidadãos em geral

Coordenadas

A preocupação crescente das sociedades contemporâneas em relação ao património tem vindo a desenvolver-se, fundamentalmente, em torno de três coordenadas:

• identidade nacional;
• coesão social;
• desenvolvimento sócio-económico.

Identidade Nacional

a. O património é a face visível da memória colectiva, uma memória que, por ser singular e específica de cada país, região ou lugar, merece ser preservada e continuada.

b. É pelo património – natural, histórico, artístico e linguístico – que um país se reconhece como continuador de uma obra que se iniciou há muito. O património pode, por isso, servir de instrumento de consolidação, não apenas da memória histórica, mas também da confiança no futuro.

c. Pelo seu património, um país ou uma região afirma-se pela sua. singularidade e diferença, contrariando assim a tendência para o nivelamento e a homogeneidade. Num mundo cada vez mais globalizado, as “fronteiras” que distinguem os países são, sobretudo, aquelas que os diferentes patrimónios constituem.

d. Ao preservar e dar a conhecer o seu património, um país ou uma região está a enriquecer o património da humanidade e a consolidar uma das vias de aproximação entre os povos, conforme tem vindo a ser insistentemente sublinhado por várias organizações internacionais.

e. A preservação do património representa, finalmente, uma responsabilidade face às gerações futuras, às quais não é justo negar-se a possibilidade de usufruírem daquilo que a geração actual herdou.

Coesão Social

a. Nas sociedades contemporâneas, cada vez mais atravessadas por fortes clivagens sociais e culturais, o património representa um importante recurso para a coesão social.

b. Tanto os bens patrimoniais de projecção nacional e internacional, como o património local, constituem referência identitária para as populações, a qual deve ser estimulada como vínculo que prevalece para lá de naturais divisões políticas ou outras.

c. A preservação e promoção do património podem constituir um factor de fixação das populações e um motivo para elevar os níveis de participação e de cidadania.

d. A defesa do património, na medida em que se trata de bens que são comuns, deve ser fomentada como algo que diz respeito a todos e que só o empenho de todos – Estado, instituições e particulares - pode efectivamente levar a cabo.

e. O conhecimento do património, nas suas diversas facetas, deve ter lugar nos programas de ensino e formação, quer para reforçar os laços comunitários, quer para familiarizar as novas gerações com a herança comum.

Desenvolvimento Sócio-económico

2.3.1. As actividades directa ou indirectamente ligadas à cultura têm sido, nos últimos anos, um dos sectores em que se regista um maior crescimento a nível europeu. Entre essas actividades, as que têm a ver com o património construído ocupam lugar de destaque, influenciando outras áreas:

1. Arquitectura de imóveis e de paisagens
2. Indústrias e tecnologias do restauro – Arquitectura, pintura, azulejaria, etc.
3. Construção civil
4. Turismo

2.3.2. Apesar de ser um campo frequentemente polémico, dada a variedade de interesses que têm de ser ponderados, a defesa dos valores patrimoniais requer que as intervenções se articulem aos vários níveis – nacional, regional e local - e que as políticas de desenvolvimento tenham em conta as orientações a nível nacional e internacional em matéria de património, ambiente e ordenamento do território.

2.3.3. Algumas cidades do interior já estão a executar os seus planos de desenvolvimento em complementaridade com a recuperação de centros históricos ou outros locais de interesse patrimonial, utilizando-os como marcas de referência e pólos de identificação e dinamização das escolas, serviços e indústrias locais.

2.3.4. A preocupação com a salvaguarda do património é, além disso, um factor de equilíbrio e de correcção dos riscos que comporta um desenvolvimento sem regras nem limites. Deve, por isso, combater-se na medida do possível, a descaracterização de povoados e de paisagens e impor-se exigências para que o crescimento não desvirtue a malha urbana e, pelo contrário, nela se integre harmoniosamente.

Objectivos do Roteiro

3.1. Sensibilizar as diversas entidades, empresas, associações, escolas e cidadãos em geral para a importância da recuperação, defesa e promoção do património, em toda a extensão que hoje em dia o conceito abarca.

3.2. Chamar a atenção para o papel que as actividades ligadas ao património podem e devem desempenhar no desenvolvimento sócio-cultural e económico.

3.3. Promover alguns monumentos e sítios nacionais emblemáticos, mesmo aqueles que são menos conhecidos.

3.4. Evidenciar “boas práticas” no domínio da preservação e recuperação do património.

3.5. Incentivar acções de educação para o património a promover pelas escolas e autarquias.

3.6. Estimular o trabalho desenvolvido pelo poder local neste domínio e a optimização da sua articulação com o poder central e com a sociedade civil.

3.7. Evidenciar o trabalho desenvolvido por algumas instituições e pessoas titulares de bens classificados.